JUSTIÇA – Justiça Militar determina prisões definitivas de militares envolvidos em esquema de desvio de R$ 38 milhões no Instituto Militar de Engenharia no Rio de Janeiro.

A Justiça Militar da União tomou uma decisão significativa ao expedir mandados de prisão para militares e ex-militares do Exército, todos condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos ligado ao Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. O caso revela um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, mas conforme as investigações avançaram, esse montante pode ultrapassar a cifra de R$ 25 milhões.

O juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, atuando na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro, proferiu as ordens nesta terça-feira, 25 de outubro, após as condenações terem transitado em julgado. O magistrado determinou que os militares ativos irão cumprir suas penas no 1º Batalhão de Polícia do Exército, situado no bairro da Tijuca. Por outro lado, um ex-militar que perdeu seu posto, juntamente com dois empresários civis envolvidos, será encaminhado ao sistema prisional comum no Complexo de Gericinó, em Bangu, sob jurisdição estadual.

No total, quatro indivíduos já se encontram detidos, incluindo um tenente-coronel da reserva que foi preso na Barra da Tijuca na mesma manhã da decisão. Ele foi condenado a cumprir uma pena de 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato. As investigações indicam que ele fez parte de um grupo de 15 pessoas que manipularam licitações e contratos estabelecidos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Os desdobramentos da investigação conduzida pelo Ministério Público Militar revelaram um sofisticado esquema de fraudes, que incluiu manipulação de concorrências, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos, visando ocultar o desvio de bens públicos. Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.

As condenações proferidas em abril de 2019 incluíram penas severas: um coronel da reserva recebeu 16 anos e 8 meses de reclusão; um major foi condenado a 16 anos; outros militares receberam penas que variaram entre 5 e 11 anos, enquanto dois empresários civis enfrentam 10 anos e 8 meses de reclusão cada. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal Militar em maio de 2022, e, após o esgotamento dos recursos disponíveis, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas, que foi prontamente autorizado. Enquanto isso, alguns réus foram absolvidos, e a punibilidade de outros foi extinta devido ao falecimento durante o processo.