A decisão do STF mantém a cassação, que ocorreu em abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu destituir Brazão de seu cargo devido ao elevado número de ausências não justificadas. O ex-deputado esteve preso preventivamente por mais de um ano sob a acusação de ser um dos mandantes do crime e acumulou 72 faltas às sessões. Atualmente, ele está em prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho do processo judicial.
O ministro Flávio Dino embasou seu parecer destacando que o Regimento Interno da Câmara não contempla as prisões preventivas como um motivo para licença do mandato. Ele remeteu ainda ao artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato para parlamentares que faltem a um terço das sessões ordinárias. Dino argumentou que a presença física nas votações é fundamental para o exercício adequado das funções parlamentares, reforçando a importância do controle social sobre os representantes do povo.
Embora a decisão tenha sido considerada válida no contexto atual, o ministro assegurou que a possibilidade de reavaliação da cassação ainda existe, dependendo do andamento da ação penal relacionada ao assassinato de Marielle Franco.
Em contrapartida, a defesa de Brazão contestou a decisão, alegando que a cassação é inconstitucional, uma vez que o ex-deputado não foi condenado e, portanto, deveria ser considerado inocente até que se prove o contrário. Além disso, os advogados argumentam que a Mesa Diretora extrapolou as regras ao considerar faltas decorrentes de sua prisão como descumprimento de deveres, caracterizando um novo e indevido cerceamento dos direitos políticos.
O caso de Chiquinho Brazão não se trata apenas de um debate legal. Ele está inserido em um contexto mais amplo de discussões sobre corrupção, milícias e a violência política no Brasil. A memória do assassinato de Marielle Franco continua a mobilizar a sociedade e gera profundas reflexões sobre a segurança e a integridade dos direitos humanos no país. A trama política em torno do caso reflete as tensões que marcam a luta por justiça em um cenário em que muitos anseiam por respostas e transparência.
