A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a GCM não realize operações policiais militares na área da Cracolândia, proibindo o uso de munição menos letal para dispersar pessoas nas ruas. A magistrada destacou que esse tipo de ação, voltada para a conquista de espaços nas vias públicas com arremesso indiscriminado de munições contra pessoas, não será mais permitida.
Além disso, a decisão também obriga a GCM a estabelecer um canal para receber denúncias da população e criar um protocolo para investigar possíveis descumprimentos das restrições impostas pela juíza. Essas medidas visam garantir a proteção dos direitos e a integridade das pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas na região da Cracolândia.
Recentemente, a imprensa presenciou cenas de tensão na região, com o uso de spray de pimenta e balas de borracha por parte da GCM durante ações de limpeza para deslocar as pessoas das ruas. A Defensoria Pública manifestou preocupação com as ações da prefeitura na região e destacou que a instalação de grades vem aumentando a tensão e dificultando o acesso das equipes de saúde e assistência social aos indivíduos vulneráveis.
O espaço ocupado pela Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005, com a proposta de revitalizar a região. No entanto, desde então, a área permaneceu abandonada. A prefeitura alega que as grades instaladas na região têm o objetivo de facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social, visando sensibilizar os usuários de álcool e outras drogas para o tratamento e acolhimento oferecidos.
Diante dessa decisão judicial e das preocupações levantadas pelas autoridades e órgãos competentes, a situação na Cracolândia segue sendo acompanhada de perto. É fundamental garantir a dignidade e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando soluções que ofereçam suporte e assistência adequados para essa população.
