JUSTIÇA – Justiça liberta Débora, cabeleireira que pichou estátua do STF: Entenda penas e próximos passos do julgamento.



Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Após cumprir parte de sua pena no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, Débora deixou a prisão na última sexta-feira (28), conforme comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). A libertação da acusada se deu após a direção da unidade prisional acatar o alvará expedido pelo STF.

Segundo a SAP, Débora agora cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), sua cidade de residência, utilizando tornozeleira eletrônica e sob diversas restrições. Ela está proibida de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros investigados, de conceder entrevistas e de dar declarações para a imprensa sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Caso descumpra alguma dessas determinações, a cabeleireira poderá voltar à prisão.

O processo de julgamento de Débora teve início na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora Rodrigues, em depoimento ao STF no ano passado, afirmou se arrepender de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

A pena foi determinada levando em consideração diversos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Além disso, todos os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro terão que pagar solidariamente uma indenização de R$30 milhões pelos danos causados pela depredação. A defesa de Débora comemorou a decisão de sua prisão domiciliar, alegando que a detenção da cabeleireira foi desproporcional e esperando que a verdade e a justiça prevaleçam.

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