A Abiove sustentou que a decisão do Cade desconsiderou diversas manifestações técnicas e jurídicas, além de interferir de maneira inadequada na política ambiental do país. Ao analisar o caso, a juíza destacou que a deliberação do Cade não foi aprovada por todo o colegiado e carecia de uma avaliação mais profunda que incluísse pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.
Em seu parecer, a magistrada argumentou que a Moratória da Soja, que está em vigor desde 2006, é um mecanismo voluntário e colaborativo que envolve a participação de múltiplos atores, tanto públicos quanto privados. A juíza apontou que a desarticulação imediata desse acordo, sem um debate adequado e sem responder concretamente aos argumentos técnicos apresentados, seria desproporcional e prematura.
Na semana anterior à decisão judicial, organizações socioambientais expressaram sua preocupação com o possível aumento do desmatamento na Amazônia após a suspensão da moratória. Essas entidades destacam que a proteção das florestas é fundamental não apenas para a conservação ambiental, mas também para o combate às mudanças climáticas.
A reanálise da Moratória da Soja reforça a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A decisão da Justiça Federal, portanto, sinaliza um compromisso com práticas mais sustentáveis e uma governança ambiental que respeite a integridade das florestas brasileiras e os compromissos internacionais do país em relação à conservação. A expectativa agora recai sobre a continuidade do debate sobre práticas agrícolas e o manejo responsável da terra, visando garantir que a produção agropecuária e a sustentabilidade possam coexistir.
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