Atualmente, Bolsonaro se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enfrentando uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. A ação que resultou na suspensão dos benefícios foi movida pelo vereador Pedro Rousseff, do PT-MG, que argumentou a favor da revogação com base no impacto financeiro que a manutenção desses privilégios traria aos cofres públicos. De acordo com Rousseff, apenas no primeiro semestre de 2023, os gastos com a equipe de Bolsonaro alcançaram R$ 521 mil, totalizando R$ 4 milhões desde o início do ano.
A legislação vigente, especificamente a Lei 7.474 de 1986, prevê que ex-presidentes tenham direito a um suporte considerável, incluindo quatro servidores para segurança e apoio, além de dois carros oficiais com motoristas. Contudo, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta destacou que a continuidade desses benefícios para Bolsonaro, sob circunstâncias excepcionais, configuraria uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
O magistrado enfatizou que a manutenção de uma estrutura que não serve a uma finalidade justificada poderia causar um ônus indevido ao erário, colocando em jogo a ética na administração pública. A decisão judicial não é definitiva, e há possibilidade de recurso, o que poderá levar o assunto a instâncias superiores.
Essa situação gera um intenso debate sobre o que constitui a correta utilização dos recursos públicos e a adequação dos benefícios destinados a ex-presidentes condenado por crimes. A decisão, além de impactar a vida de Bolsonaro, poderá sinalizar um novo caminho para a avaliação de direitos de ex-chefes de Estado em cenários similares.
