JUSTIÇA – Justiça Federal determina demarcação de terras e indenização a indígenas Kajkwakratxi após longas violações de direitos humanos e remoções forçadas na região do Rio Arinos.

A Justiça Federal em Mato Grosso tomou uma decisão histórica ao determinar que a União, junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), finalize a demarcação das terras do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, em um prazo de 24 meses. Sob a liderança do juiz federal Pablo Kipper Aguilar, o tribunal não apenas estabeleceu um período para a conclusão do processo, mas também decretou o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública para que a União possa pedir desculpas aos integrantes da comunidade indígena.

Em sua decisão, o magistrado sublinhou a gravidade das violações dos direitos humanos sofridas pelo povo Kajkwakratxi ao longo da história, especialmente durante o processo de colonização da região do Rio Arinos. O juiz ordenou que a União organize toda a documentação pertinente, existente no Arquivo Nacional, sobre as violências que resultaram na remoção forçada desse povo para o Parque Indígena do Xingu. Essa medida visa não apenas responsabilizar o Estado pelos danos causados, mas também dar visibilidade à luta dos povos indígenas por seus direitos.

O apoio fundamental da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) foi crucial para o êxito do processo, que expôs a fragilidade dos argumentos apresentados pela Funai e pela União, que afirmavam que a conclusão das demarcações estava sujeita a um prazo de dez anos estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz destacou que esse prazo é de natureza administrativa e não justifica a inação diante de uma situação de demora excessiva.

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), expressou sua alegria com a decisão, considerando-a um marco significativo na busca pela demarcação das terras tradicionais de seu povo. Ele descreveu a emoção da comunidade, que ao longo das gerações vem lutando para recuperar seu território ancestral, enfatizando a importância de resgatar a história e a espiritualidade que conectam os Kajkwakratxi às suas terras.

Vale lembrar que, ao longo do século 20, os indígenas Kajkwakratxi enfrentaram uma série de violências que resultaram na desestruturação de sua sociedade. A década de 1970 foi particularmente traumática, quando o Estado os removeu à força de suas terras para o Parque Nacional do Xingu. Além disso, a extinção da Reserva Indígena Tapayuna em 1976, sob o argumento de que não havia nenhum indígena naquela área, gera questionamentos acerca da continuidade da presença indígena na região de seu território tradicional, onde, segundo indícios, ainda existem membros da etnia isolados. A decisão da Justiça Federal representa não apenas um passo em direção à reparação histórica, mas também um reconhecimento da necessidade de atender às demandas legítimas dos povos indígenas no Brasil.