A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou como defensora da Aneel em juízo, sustentando a necessidade de manutenção da multa imposta. Essa posição foi reforçada com a argumentação de que a aplicação da penalidade seguiu os devidos procedimentos estabelecidos pela legislação pertinente.
Em resposta à sanção, a Enel recorreu ao Judiciário, contestando a multa. A concessionária alegou que a punição era excessiva e que não respeitava o devido processo legal. Além disso, a empresa indicou que as interrupções no serviço foram provocadas por eventos climáticos, o que, segundo sua defesa, deveria ser considerado como um fator atenuante.
O juiz Renato Coelho Borelli foi o responsável pela análise do caso e, em seu despacho, que foi assinado na terça-feira, reafirmou que não identificou irregularidades no processo que levou à imposição da multa. Ele destacou que as decisões tomadas foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização, evidenciando a responsabilidade da Aneel na supervisão do serviço de distribuição de energia elétrica. Borelli afirmou que as medidas adotadas foram alinhadas à legislação e às normas regulatórias, sem influência externa.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ao comentar a decisão, enfatizou o compromisso da AGU com a defesa dos consumidores, afirmando que a qualidade do serviço público “não é negociável”. Messias declarou que a AGU continuará a agir firmemente para garantir que os padrões regulatórios sejam rigorosamente cumpridos.
Os constantes apagões em São Paulo também estão sob análise de um grupo de trabalho instituído pela AGU, que foi reforçada em sua atuação em janeiro deste ano após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação é que sejam avaliadas as medidas adotadas pela Enel para mitigar os problemas que afetam a população. A situação evidencia a preocupação governamental com a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar dos cidadãos afetados.
