Segundo informações do processo, as atividades de desmatamento teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016 nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, localizados no estado do Amazonas. A AGU considera que o montante bloqueado é o maior já solicitado pelo órgão em casos de danos ambientais na Amazônia.
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou que o pecuarista responsável pelo desmatamento deve reparar a área de floresta degradada e implementar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) estima que as infrações ambientais cometidas resultaram na emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa.
A decisão judicial também impede que o pecuarista obtenha financiamentos em bancos oficiais e receba benefícios fiscais para a aquisição de tratores e ferramentas. Vale ressaltar que ainda cabe recurso contra a decisão, porém o nome do acusado não foi divulgado.
Este caso exemplifica a crescente preocupação e rigor das autoridades em relação aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia, onde a destruição da floresta tem graves consequências para o equilíbrio do ecossistema. A decisão da Justiça Federal mostra que práticas predatórias serão cada vez menos toleradas e que os responsáveis serão responsabilizados pelos danos causados ao meio ambiente.
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