JUSTIÇA – Justiça Federal afasta presidente do Conselho da Petrobras por conflito de interesses e descumprimento da Lei das Estatais



A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) alegava que Pietro Mendes estava ilegalmente ocupando o cargo devido a possíveis conflitos de interesse, uma vez que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, o deputado apontou a não observância da Lei das Estatais, a falta de elaboração de uma lista tríplice para o cargo e a ausência de contratação de uma empresa especializada para a seleção. Esses argumentos levaram o juiz Neves Junior a tomar a decisão de afastar Pietro Mendes do cargo, seguindo o precedente do afastamento do conselheiro Sérgio Machado Rezende, por motivos semelhantes.

Sérgio Machado Rezende, que ocupou cargos ministeriais durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi afastado de seu cargo por não ter seguido as regras de nomeação estabelecidas na Lei das Estatais, incluindo a apresentação de uma lista tríplice e o cumprimento de um período de quarentena de 36 meses.

A Petrobras ainda não se pronunciou oficialmente sobre essa nova decisão judicial, mas a decisão do TRF3 de analisar o recurso apresentado pela AGU mostra que a situação continua sendo alvo de discussões e conflitos legais. No entanto, a empresa está sujeita às decisões judiciais e deve aguardar o desenrolar do processo para definir a continuidade da presidência do Conselho de Administração.

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