A juíza Mary Scriven foi responsável por proferir a decisão, destacando que a acusação não apresentou provas que justifiquem uma intervenção do Judiciário norte-americano. A magistrada ressaltou que não há nenhuma determinação para que as decisões judiciais de Alexandre de Moraes, que resultaram na suspensão de perfis em redes sociais, sejam cumpridas nos Estados Unidos.
A defesa do ministro foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em conformidade com a legislação que trata da representação judicial no exterior. No entanto, na última sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma não indicar um representante legal no país dentro do prazo estipulado.
Essa decisão foi tomada no contexto de um processo que também resultou na prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra os ministros da Corte. Atualmente, Santos reside nos Estados Unidos, mas Moraes ressaltou que ele continua criando novas páginas nas redes sociais para continuar cometendo crimes.
Diante desse cenário, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido de liminar das empresas em relação a Alexandre de Moraes, deixando claro que as decisões do ministro não têm aplicação direta no país. Essa situação evidencia a complexidade das questões jurídicas transnacionais e a necessidade de cooperação entre diferentes sistemas judiciais para solucionar conflitos.
-
-
-
-
