JUSTIÇA – Justiça do Trabalho reduz indenização para família de Miguel em Pernambuco: valor passa para R$ 1 milhão após recurso da defesa.

A Justiça do Trabalho em Pernambuco foi palco de uma decisão controversa nesta quarta-feira (15), ao reduzir para R$ 1 milhão a indenização que o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, devem pagar à família do menino Miguel, que faleceu em 2020. A redução da indenização, que inicialmente era de R$ 2 milhões, foi aprovada em uma sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sediada em Recife, após um recurso da defesa do casal ser aceito pelos desembargadores. A decisão foi unânime, com os desembargadores concordando que o valor estipulado anteriormente pela primeira instância era “excessivo”.

Com a nova determinação, a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó do menino, Marta Maria Santana, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. No entanto, as duas partes ainda têm o direito de recorrer da decisão. Vale ressaltar que a tragédia que resultou na morte do menino Miguel aconteceu no dia 2 de junho de 2020, após a mãe deixá-lo na residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica, e a patroa, Sari, permitir que o menino ficasse sozinho no apartamento enquanto ela saía para um compromisso pessoal.

O menino Miguel acabou falecendo ao cair de uma altura após ficar preso em uma janela. Essa terrível tragédia não só abalou a família de Miguel, mas também teve repercussões na sociedade pernambucana, levando à aprovação da Lei Miguel, que proíbe que crianças menores de 12 anos utilizem elevadores desacompanhadas de adultos. Portanto, o desfecho deste caso na Justiça do Trabalho em Pernambuco ainda pode suscitar debates e reflexões sobre responsabilidades e medidas de prevenção de acidentes envolvendo crianças.