JUSTIÇA – [Justiça do Trabalho realiza mutirão para finalizar processos e agilizar pagamento de indenizações trabalhistas

A Justiça do Trabalho está promovendo um mutirão em todo o país para dar fim aos processos trabalhistas que estão em fase de execução. Esta é a etapa em que não há mais possibilidade de recorrer da decisão e espera-se pelo pagamento do valor definido em juízo.

Nesse mutirão, estão sendo realizadas audiências de conciliação e pesquisa patrimonial dos devedores para viabilizar o pagamento dos valores devidos. Um dos beneficiados pelo mutirão foi o aposentado Adnaldo José dos Santos, que esperava há anos para receber uma indenização de um processo que venceu contra uma empresa na qual trabalhou. Depois de uma audiência virtual, o acordo foi finalmente alcançado. Adnaldo expressou sua satisfação com a agilidade do processo.

A iniciativa do mutirão abrange os 24 tribunais regionais, varas e fóruns do trabalho. A fase de execução é crucial para garantir o pagamento definido em juízo e envolve a cobrança daqueles que perderam a ação. Nessa fase, não é possível apresentar novos recursos contra a decisão e resta apenas ao devedor efetuar o pagamento. Caso o devedor não cumpra com a obrigação, a Justiça pode realizar penhora de bens para cumprir a decisão judicial.

Até o momento, mais de 10 mil acordos foram homologados, totalizando mais de R$ 2 bilhões em pagamentos. Mais de 180 mil pessoas já foram atendidas durante essa Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os tribunais regionais do trabalho. O slogan desta edição é “Processos são vidas – A Justiça além dos números”, ressaltando a importância de tratar cada processo como uma situação humana, com pessoas lutando por seus direitos.

A fase de execução é considerada mais complexa, pois envolve a expropriação patrimonial dos devedores. A venda desses bens é necessária para transformá-los em dinheiro e cumprir a decisão judicial. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, destaca que essa fase costuma envolver resistência por parte dos devedores.

O mutirão realizado pela Justiça do Trabalho é uma medida importante para agilizar a resolução dos processos e garantir o pagamento das indenizações devidas. Trata-se de uma oportunidade para que milhares de pessoas possam receber o que lhes é de direito e ter suas demandas trabalhistas concluídas de forma satisfatória.