Esta ação, que se estenderá até o dia 8, terá um caráter abrangente. Um mutirão de serviços será realizado, oferecendo orientações sobre questões trabalhistas, recebimento de denúncias e solução de conflitos. Além disso, o projeto permitirá a emissão de documentos essenciais, como carteiras de trabalho, identidades e títulos de eleitor. O programa conta com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, disponibilizando serviços médicos e dentários, e até mesmo a realização de um casamento coletivo.
A cerimônia de casamento acontecerá no último dia do evento e será destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram sua união. O coordenador do programa enfatiza que essa ação visa não apenas regularizar o estado civil das famílias, mas também garantir proteção aos filhos e fomentar a cidadania. A expectativa é que entre 700 e 1.000 pessoas sejam atendidas diariamente durante esses dias.
Essas ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, que foi aprovada em dezembro do ano anterior e estabelece a obrigatoriedade da itinerância em todo o país. O objetivo é levar a justiça até onde as pessoas estão, reduzindo o distanciamento entre o Estado e a população.
O coordenador do programa destacou que já foi realizado um mapeamento das vulnerabilidades socioeconômicas de Araguatins, revelando que mais de 70% da mão de obra local está inserida em um mercado informal. Este contexto, além do alto risco de exploração do trabalho infantil, aponta a necessidade de atenção especial do Estado para com as comunidades tradicionais que habitam a região.
A Justiça do Trabalho fará parceria com várias entidades, como o Exército Brasileiro, justiça estadual, federal e defensoria pública, além de instituições financeiras e da previdência. Os cidadãos que desejarem participar do mutirão devem levar documentos de identificação e outros que possam facilitar o atendimento. Ao longo desses dias, também haverá palestras e momentos de escuta com alunos e professores das escolas locais.
Esta primeira etapa da Justiça Itinerante marca uma importante ação de inclusão e cidadania, prometendo levar esperança e reparação a quem mais precisa. A próxima ação já está programada para abril, no Oiapoque, Amapá, seguida por outras localidades ao longo do ano, demonstrando o compromisso contínuo em democratizar o acesso à justiça em toda a nação.
