JUSTIÇA – Justiça do Rio determina reforma de imóvel histórico de Machado de Assis após pedido do Ministério Público por preservação de patrimônio cultural.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a reforma de um imóvel histórico que abrigou o renomado escritor Machado de Assis, uma das figuras mais proeminentes da literatura em língua portuguesa. Localizada na Rua dos Andradas, número 147, no centro da cidade, a casa, apesar de tombada, enfrenta um estado avançado de degradação e atualmente serve como estacionamento rotativo. Essa situação motivou uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que responsabilizou tanto a prefeitura quanto o atual proprietário do imóvel.

Machado de Assis ocupou essa residência entre 1869 e 1871, período anterior à publicação de seu primeiro romance, “Ressurreição”, em 1872. O imóvel, reconhecido por um decreto municipal, integra a Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) da região, que preserva diversas edificações centenárias, algumas inclusive tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proximidade com a Pequena África, considerada o berço da presença africana no Brasil, insere a casa em um contexto cultural ainda mais relevante, especialmente em tempos de revitalização da área.

A decisão da Justiça, advinda da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça, estabelece uma série de intervenções urgentes a serem realizadas no imóvel. Dentre essas intervenções, destaca-se a cuidadosa retirada dos elementos arquitetônicos originais que estão se desprendendo da fachada e a remoção de coberturas inadequadas que comprometeram a conservação da estrutura. O prazo determinado para o início das obras é de 45 dias, com conclusão máxima em até 120 dias, sob pena de multa diária significativa em caso de descumprimento.

O promotor Carlos Frederico Saturnino, responsável pela ação, enfatizou a importância da preservação de bens tombados, não apenas como um dever legal, mas também como forma de garantir que a rica herança cultural do Brasil seja respeitada. Ele ressaltou o valor histórico do imóvel, que possui mais de 150 anos e foi o lar de Machado pouco após seu casamento. Segundo Saturnino, a conservação e restauração não são apenas atos de preservação, mas uma forma de reconhecimento da relevância de autores que moldaram a literatura nacional.

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão da prefeitura, esclareceu que a responsabilidade pela manutenção das edificações tombadas recai sobre o proprietário. Embora tenha sido notificado em múltiplas oportunidades para executar as melhorias necessárias, a inação levou à intervenção judicial. Assim, a proteção do legado de Machado de Assis se torna um caso emblemático da batalha pela preservação histórica e cultural em áreas urbanas brasileiras.

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