JUSTIÇA – Justiça do Rio condena Colgate-Palmolive a R$ 500 mil por propaganda enganosa do creme dental Colgate Total 12, que prometia proteção excessiva.

A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão unânime que condena a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de propaganda enganosa relacionada ao creme dental Colgate Total 12. A deliberação foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado e acolheu parcialmente um pedido oriundo de uma ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O ponto central da discordância reside na presença da substância Triclosan na fórmula do creme dental e nas afirmações publicitárias que prometiam “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”. A ação alegou que essa comunicação gera uma falsa sensação de segurança aos consumidores, sugerindo que a proteção contra problemas bucais se manteria mesmo após refeições, o que poderia acarretar riscos à saúde dos usuários, caso a promessa não fosse verdade.

A Comissão de Defesa da Alerj também levantou preocupações quanto ao Triclosan, afirmando que essa substância é potencialmente cancerígena, de acordo com informações disponíveis na internet. Entretanto, a 11ª Câmara não aceitou essa linhagem de argumento, baseando-se em laudos periciais e em dados fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas informações corroboraram que a utilização do Triclosan em concentrações de até 0,3% é aceitável e segura, conforme as normas estabelecidas também em outros países, como Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.

No entanto, os desembargadores não deixaram de reconhecer que a propaganda da Colgate extrapolou suas limitações científicas ao garantir uma proteção incondicional de 12 horas, mesmo após a ingestão de alimentos e bebidas. Para o relator do caso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem veiculada criou uma interpretação errônea ao insinuar que a escovação pós-refeições seria desnecessária, o que configura um risco à saúde pública.

Os estudos apresentados pela empresa para respaldar suas alegações compararam a eficácia do produto apenas em situações de jejum parcial, sem fundamentar as declarações de proteção “completa” que se estenderiam independentemente da alimentação. Assim, a fixação da indenização em R$ 500 mil foi considerada adequada ao se considerar a ampla distribuição do produto no mercado brasileiro e o impacto negativo da mensagem publicitária na saúde coletiva.

A Colgate-Palmolive foi contatada por veículos de comunicação, e a empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.