A liminar foi concedida com o objetivo de garantir a tutela dos direitos humanos, sem comprometer a liberdade de expressão dos réus. A medida é reversível até o julgamento final, conforme decisão da Justiça. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF, Julio Araujo, ressaltou a importância de combater postagens que estimulam a violência policial, prejudicando especialmente a população negra, pobre e periférica.
Além da suspensão das postagens, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar informações sobre as ações relacionadas à Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi requisitado a manifestar interesse em participar da ação civil pública.
O caso começou a ser investigado pelo MPF a partir de reportagens do Ponte Jornalismo, que destacaram conteúdos violentos em canais do YouTube com a participação de policiais. A ação civil pública solicitou não só a exclusão imediata dos trechos mencionados, mas também a fiscalização e moderação proativa por parte do Google, visando a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.
Além disso, foi requerido que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares e a possibilidade de indenização por danos morais coletivos. A Agência Brasil não obteve retorno do Google até o fechamento da matéria, e a Polícia Militar ainda não se pronunciou sobre o assunto.
