Além da suspensão das atividades, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte exigiu que a Empabra elabore um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias, com um cronograma para a recuperação das áreas degradadas e definição do uso futuro do local. A empresa também terá que contratar uma auditoria técnica independente para monitorar as ações de recuperação e a segurança das estruturas. O descumprimento dessas determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil.
A mina Granja Corumi, existente desde os anos 1950, tornou-se alvo de polêmicas pela suspeita de atividades ilegais de mineração. A ANM autorizou a retirada de minério estocado em 2019, mas denúncias indicaram a retomada da exploração. Em maio deste ano, a prefeitura interditou a mina e autuou a Empabra por crime ambiental, aplicando uma multa de R$ 64,9 mil.
Diante do histórico de descumprimento de acordos e embargos temporários, a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu a suspensão definitiva da mineração na área. A Empabra, por sua vez, tem sido alvo de cobranças e pedidos de ações efetivas para a recuperação ambiental. A Agência Brasil procurou a empresa para obter um posicionamento, mas até o momento não obteve resposta.
Essa decisão judicial representa um passo importante na proteção do meio ambiente e na fiscalização das atividades mineradoras, ressaltando a importância do cumprimento das leis e dos acordos ambientais para evitar danos irreparáveis à natureza e à comunidade local.
