JUSTIÇA – Justiça determina pagamento imediato a assessorias técnicas de atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, após longa batalha judicial.

A decisão da Justiça Federal de determinar o pagamento imediato de valores pendentes para as assessorias técnicas que prestam suporte aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015, representa um avanço na reparação dos danos causados pela tragédia. A determinação garante que três entidades, Cáritas, Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), recebam os 50% restantes da segunda parcela que estava atrasada.

O pedido para o pagamento foi formulado por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. A decisão foi divulgada recentemente, e o juiz Vinicius Cobucci, responsável pelo despacho, considerou a possibilidade de sérios prejuízos aos atingidos caso os valores não fossem repassados. A Fundação Renova, entidade criada após o acordo para reparação dos danos, deve realizar os pagamentos às assessorias técnicas.

Desde o rompimento da barragem em Mariana, diversas cidades mineiras e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce foram impactadas. O envolvimento do MPF e do MPMG em apoiar as reivindicações dos atingidos resultou em novos acordos que garantiram o direito de selecionar entidades para atuar como assessorias técnicas independentes. Essas entidades devem ser compostas por profissionais de diversas áreas, visando auxiliar os atingidos na busca por seus direitos.

A dificuldade na formalização dos contratos e os entraves com a Fundação Renova e as mineradoras mostram a complexidade do processo de reparação. A realização de audiências e discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ressaltam as barreiras enfrentadas pelas assessorias técnicas, mas também revelam avanços, como a autorização para coleta de dados e diagnósticos.

No entanto, as divergências entre as partes envolvidas ainda persistem, especialmente em relação aos valores oferecidos pelas mineradoras. A busca por um consenso para solucionar os mais de 80 mil processos judiciais acumulados é um desafio constante. Apesar dos avanços, a reparação completa e justa dos danos causados pelo rompimento da barragem ainda está longe de ser alcançada.

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