Caso as diretrizes estipuladas na decisão judicial não sejam cumpridas, a prefeitura se expõe a uma penalização significativa, com risco de incorrer em uma multa diária de R$ 5 mil, totalizando um teto provisório de R$ 500 mil. Vale ressaltar que a municipalidade tem a opção de recorrer da decisão, o que poderá esticar a batalha judicial entorno do tema.
O uso de motocicletas para o transporte de passageiros foi proibido na cidade em 2023, conforme um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes; o chefe do executivo justificou a medida ao destacar a alta taxa de acidentes envolvendo motocicletas na capital paulista, trazendo à tona preocupações legítimas sobre segurança.
Desde então, a Uber se engajou em um embate legal sobre a utilização dos mototáxis, embasando sua posição na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, segundo a empresa, legitima essa modalidade em todo o território nacional. Por outro lado, a concorrente 99 optou por desistir de oferecer o respectivo serviço, acirrando assim a competitividade entre as plataformas.
Em pronunciamento, a Uber salientou que a juíza evidenciou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar, em etapa avançada do processo, dúvidas burocráticas sobre documentos como a declaração de seguro, questões que não foram abordadas anteriormente e que extrapolam o que já havia sido decidido em fases anteriores pela Justiça.
Além disso, a empresa reafirmou seu compromisso com a segurança, tanto de usuários quanto dos prestadores de serviços. Até o momento, a prefeitura de São Paulo não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial que poderá mudar a dinâmica do transporte por aplicativo na cidade.
