JUSTIÇA – “Justiça de SP concede liberdade a Sidney Oliveira e Mário Gomes, isentando fiança de R$ 25 milhões em caso de corrupção no ICMS”

Na última sexta-feira, 22 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu conceder habeas corpus a Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma. A informação, confirmada pela defesa do empresário, destaca que a Justiça isentou Oliveira do pagamento de uma fiança estipulada em R$ 25 milhões. Essa mesma decisão se estendeu a Mário Gomes, um dos dirigentes do grupo Fast Shop, que também terá a liberdade garantida sem a necessidade de pagamento de fiança.

Ambos os empresários se encontram em liberdade desde o dia 15 de agosto, após o Ministério Público de São Paulo concluir que não representavam risco para as investigações em andamento na Operação Ícaro. A juíza relatora do caso, Carla Rahal, descreveu o montante da fiança como abusivo e desproporcional à renda anual de Oliveira, que é estimada em um quinto do valor exigido.

O contexto dessas decisões envolve um esquema de corrupção que abala as estruturas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A operação investiga como empresas, incluindo Ultrafarma e Fast Shop, se beneficiaram indevidamente de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse imposto, que inclui um mecanismo de cashback, permite que empresas que revendem produtos possam descontar uma parte do montante devido. Entretanto, segundo as investigações, os valores incentivados pelo esquema eram inflacionados, promovendo fraudes contábeis massivas que resultaram em vantagens indevidas a essas empresas.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto é apontado como o líder dessa trama, tendo recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas ao longo do processo. Atualmente, ele permanece preso. Apesar da liberação dos empresários, o Ministério Público reafirmou seu compromisso de continuar com as apurações, ressaltando que as investigações não cessarão, independentemente da situação legal de Sidney Oliveira. Essa continuidade reflete a seriedade com que as autoridades tratam os crimes econômicos e a busca por justiça em casos de corrupção que comprometem a integridade das instituições públicas.