Com essa decisão, empresas como Uber e 99Moto estão autorizadas a retomar suas atividades em São Paulo, oferecendo uma alternativa de transporte que vem conquistando a preferência dos usuários capitalinos. O magistrado argumentou que não foram apresentadas evidências concretas que demonstrassem um aumento nos índices de acidentes e fatalidades no trânsito atribuídos especificamente à atuação dos mototaxistas.
Em sua análise, Pimentel observou que os dados coletados entre 2014 e 2023 não indicam uma correlação direta entre a oferta de serviços de mototáxi e qualquer elevação significativa nos números de óbitos ou acidentes. Para ele, associar o aumento de mortes no trânsito com a atividade de transporte remunerado por motocicletas é uma simplificação que não se sustenta. O juiz ressaltou que os riscos apregoados resultam do próprio uso de motocicletas e não da atividade de mototáxi em si.
Após a decisão, a 99Moto anunciou que seu serviço retornaria à capital paulista a partir das 16h do mesmo dia. Bruno Rossini, diretor sênior da empresa, comemorou a decisão, destacando o direito dos paulistanos de escolher suas formas de locomoção, além de ressaltar a eficiência e a segurança proporcionadas pelo serviço.
Por outro lado, a prefeitura de São Paulo já manifestou seu descontentamento com a decisão e informou que pretende recorrer. Em um comunicado, a administração municipal afirmou que o Tribunal de Justiça não declarou a inconstitucionalidade do decreto e que continuará com as medidas de fiscalização relacionadas ao serviço. Essa situação abre um debate sobre a regulamentação e a segurança no transporte urbano, refletindo os desafios que a cidade enfrenta em um cenário em constante evolução tecnológico e social.
