JUSTIÇA – Justiça de São Paulo exige que Enel reestabeleça energia em 12 horas ou enfrente multa de R$ 200 mil por hora após ventos fortes.

A Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira, que a Enel deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica em um prazo máximo de 12 horas, após uma série de reclamações feitas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do estado. A concessionária, que enfrenta dificuldades para fornecer energia após a passagem de um ciclone extra-tropical, poderá ser multada em R$ 200 mil por hora caso não cumpra essa determinação judicial.

A situação é crítica, com cerca de 493.303 clientes sem energia na cidade e na região metropolitana, sendo mais de 363 mil apenas na capital paulista. As consequências do ciclone, que trouxe ventos de até 100 km/h, resultaram em uma série de quedas de árvores e danos significativos à infraestrutura elétrica, comprometendo o fornecimento de energia para muitos.

A decisão judicial vai além de uma simples ordem de restabelecimento. Ela especifica que a energia deve ser retomada prioritariamente em locais estratégicos como delegacias, presídios, creches, escolas e equipamentos de segurança, especialmente em função da realização de vestibulares e provas que exigem a presença de estudantes. Além disso, é fundamental garantir o funcionamento de sistemas de abastecimento de água e saneamento, como as instalações da Sabesp, que dependem de energia elétrica para operar adequadamente.

Os juízes também requerem que a Enel mantenha canais de atendimento acessíveis, permitindo que os consumidores possam registrar suas solicitações sem enfrentar barreiras tecnológicas. O descumprimento dessa determinação pode resultar em medidas mais severas, incluindo bloqueio de valores e possíveis processos civil e criminal.

Em uma declaração divulgada, a Enel afirmou que ainda não recebeu formalmente a notificação sobre a decisão judicial e que continua trabalhando incessantemente para restaurar o serviço a todos os afetados pela intempérie climática. No pico da crise, cerca de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz, e a situação ainda persiste em alguns pontos da cidade. O cenário destaca não apenas a fragilidade da infraestrutura, mas também a importância de uma resposta ágil diante de emergências climáticas.