JUSTIÇA – Justiça da Itália questiona STF sobre sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre extradição de Carla Zambelli, condenada por invasão de sistema eletrônico.

A Justiça italiana enviou uma série de indagações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do processo de extradição da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A solicitação ocorre enquanto o tribunal italiano espera esclarecimentos sobre o sistema penitenciário no Brasil antes de decidir sobre o pedido formal de extradição feito pelo governo brasileiro. O julgamento do caso, que foi suspenso na semana passada, deve ser retomado no dia 18 deste mês.

Os questionamentos da Justiça italiana são cruciais. Entre as principais preocupações estão as condições das instalações prisionais para mulheres, já que o destino de Zambelli, caso a extradição seja aprovada, implica em sua alocação em um presídio específico. As autoridades italianas também desejam saber se há relatos de violência ou intimidação enfrentados pelas detentas e se o sistema penal brasileiro possui a infraestrutura necessária para garantir a ordem nas penitenciárias.

O ministro Moraes tem um prazo até o dia 14 de dezembro para fornecer as respostas solicitadas, conforme comunicou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Essa tramitação é vista como essencial para o progresso do processo de extradição da parlamentar.

Vale destacar que, em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma ao tentar evitar um mandado de prisão emitido por Moraes. Ao deixar o Brasil, a deputada buscava asilo político na Itália, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Este ato teve como objetivo a emissão de um mandado de prisão falsa contra o próprio ministro.

As investigações indicam que Zambelli foi a mente por trás da invasão, e o hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter cumprido a ordem da parlamentar. A extradição de Zambelli foi formalmente requerida ao STF em junho e posteriormente encaminhada ao governo italiano. Além disso, a deputada enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados, adicionando mais um capítulo à complexa situação legal em que se encontra.