A juíza responsável pelo caso, Aline Massoni, atendeu ao pedido do Rioprevidência, que solicitou auditoria independente e medidas urgentes para garantir o ressarcimento. O resgate integral dos investimentos tem liquidação prevista para o dia 17 de agosto de 2026. Entre as medidas judiciais estão o bloqueio de bens dos indivíduos e empresas envolvidas, assegurando que os ativos necessários para uma eventual devolução estejam resguardados.
O Rioprevidência havia realizado o aporte de R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Contudo, a situação se complicou após a declaração de liquidação extrajudicial da Master Corretora, que gerenciava o fundo. Inicialmente, o Rioprevidência buscou o resgate parcial dos investimentos, mas, em face das incertezas sobre a capacidade de liquidação dos ativos, acabou requerendo a devolução total das cotas.
A análise realizada durante o processo revelou indícios preocupantes sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, incluindo a presença de ativos com baixa transparência e riscos elevados para os recursos previdenciários. A Justiça considerou válidos os argumentos apresentados, o que levou à concessão da tutela cautelar. Foram identificados documentos que levantaram suspeitas sobre a aplicação inadequada de recursos em títulos considerados de liquidez duvidosa.
Entre as determinações judiciais, há a proibição de qualquer ação que possa retardar ou dificultar o resgate dos ativos solicitados. A Master Corretora tem um prazo de 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa, que esclarecerá a situação patrimonial do Fundo Revolution. Outros ativos, como contas bancárias, imóveis e até criptomoedas, estão sob o bloqueio judicial em nome da Acura e de seus diretores.
Esta não é a primeira decisão favorável para a PGE-RJ e o Rioprevidência no contexto do Grupo Master. Em uma ação anterior, foi determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de R$ 135,1 milhões, perdidos em investimentos no Fundo Texas I FIA. A nova decisão representa uma estratégia contínua para proteger os interesses do fundo previdenciário, assegurando que os recursos dos servidores estaduais sejam preservados.
