Previsto para a tarde desta terça-feira, o julgamento de três recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, acabou sendo suspenso para aguardar a conciliação em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Nesta segunda-feira (26), o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas pudessem renegociar os termos dos acordos. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes fez críticas aos ex-procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, questionando a competência do MPF para firmar acordos de leniência.
Mendes acusou os ex-procuradores de utilizarem técnicas ilegais de investigação e de buscarem promoção pessoal com objetivos políticos. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, defendeu os acordos e afirmou que os delatores foram questionados sobre a voluntariedade ao assinarem os acordos.
Fachin refletiu sobre a persistência da corrupção no Brasil e a importância de combater esse problema. Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato relacionadas aos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht, devido a irregularidades na transferência dos dados.
Essa decisão do STF segue uma série de manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados e reforça a necessidade de garantir a legalidade e transparência nas investigações relacionadas à corrupção. O adiamento do julgamento dos recursos evidencia a complexidade e importância do caso em questão, trazendo à tona debates sobre a atuação dos órgãos públicos e a necessidade de combater a corrupção de forma eficaz e dentro dos limites da lei.
