O advogado Leonardo Dickinson frisou que a análise sobre a manutenção das patentes não se limita apenas ao aspecto criminal, mas também considera a dignidade e a estética da hierarquia militar. O tribunal de honra avalia se o comportamento do militar em questão desrespeita os princípios fundamentais da Justiça Militar, como a disciplina e a hierarquia, que sustentam essas forças.
É importante destacar que a penalização não acontece de forma automática. O processo se inicia em um tribunal administrativo conhecido como Conselho de Justificação, composto por oficiais das Forças Armadas, que conduz uma avaliação rigorosa da situação do militar em questão. Caso o Conselho opte pela perda da patente, o caso é encaminhado ao Ministério Público Militar, que decidirá se deve ou não apresentar uma denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM). Esta é uma distinção crucial, pois a competência para a eventual perda de patente não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), como esclareceu o advogado.
As consequências de uma condenação podem ser severas, não apenas no aspecto da honra, mas também financeiramente: a perda da patente frequentemente resulta no fim de benefícios, como aposentadorias e pensões. Dentre os 32 indivíduos denunciados por sua participação na trama golpista, 22 são ou foram militares, incluindo Jair Bolsonaro, que se apresenta como inocente nas acusações.
Desde 2018, o Ministério Público Militar relatou que, ao menos, 47 militares foram condenados e perderam suas patentes, enquanto outros sete casos foram arquivados e 19 aguardam desfecho. Os delitos mais comuns entre os condenados envolvem corrupção, estelionato, peculato e até crimes sexuais. Não há, no entanto, registros de investigações envolvendo oficiais generais.
Diante desse quadro, a sociedade aguarda atentamente o desenrolar dos processos e as possíveis implicações que resultariam na reputação e nas carreiras destes militares.
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