As alegações finais são de extrema importância, pois representam a última oportunidade dos acusados de se defenderem antes da análise do caso pelo Supreme Tribunal Federal (STF). Após essa etapa, é esperado que o ministro Alexandre de Moraes, que preside o caso, autorize a continuidade do processo, liberando-o para o julgamento da ação penal que abrange os principais acusados da denúncia.
A expectativa é que o julgamento tenha início no mês de setembro, e que a decisão siga para o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, que ficará responsável por agendar a data específica para essa análise. O grupo de ministros que integrará a turma é composto por nomes importantes, como Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes e Zanin.
Os envolvidos enfrentam sérias acusações, que incluem organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de direito, conspiração para golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de patrimônio cultural. Caso sejam condenados, as penas poderão ultrapassar 30 anos de reclusão.
Ademais, vale ressaltar que a eventual prisão dos réus não será imediata, pois a detenção só poderá acontecer após o julgamento dos recursos que poderão ser apresentados defensivamente. Se condenados, é importante destacar que os réus, muitos dos quais têm vínculos com as forças armadas, não devem ser encarcerados em presídios comuns, devido a disposições do Código de Processo Penal. Isso se aplica especialmente a militares do Exército e da Marinha, que podem ter direito a um tratamento diferenciado na administração de seu cumprimento de pena.
Os acusados incluem figuras proeminentes como: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e outros altos oficiais e delegados. Notavelmente, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, colaborou com as investigações e, em razão de sua delação, não enfrentará pena de prisão. O desdobramento deste caso promete impactar significativamente a política brasileira em um momento de profundas divisões e incertezas.
