JUSTIÇA – Juíza determina exclusão de publicações com desinformação sobre atuação do estado gaúcho em tragédia climática. Multa de R$100 mil para reincidente.



A juíza do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, emitiu uma decisão na última quinta-feira (9) que repercutiu fortemente no estado. Determinou-se que a empresa Meta Plataforms, responsável pelo Facebook, exclua em 24 horas as publicações que contêm desinformação questionando a atuação do estado em relação às vítimas da tragédia climática que assola os municípios gaúchos. A ordem veio em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que argumentou a necessidade de impedir a disseminação de notícias falsas.

O caso em questão envolve acusações infundadas, veiculadas em redes sociais de grande alcance, de que o governador do estado e a Brigada Militar estariam impedindo o uso de barcos e jet skis para salvamentos em Canoas, alegadamente devido à falta de habilitação dos condutores desses meios de locomoção. A juíza considerou a calamidade pública decretada em decorrência das intensas chuvas que têm assolado o Rio Grande do Sul nas últimas semanas, assim como os prejuízos causados pelos alagamentos.

Ao proibir o autor das notícias falsas de reiterar as acusações sob pena de multa, a juíza destacou a importância de não comprometer o delicado trabalho de socorro em andamento, que visa ajudar a população gaúcha afetada pela situação de vulnerabilidade. As informações inverídicas disseminadas, segundo a magistrada, geram incerteza e insegurança na população e podem desencorajar o apoio da sociedade civil.

Diante da determinação judicial, a Agência Brasil procurou a Meta Plataforms para obter um posicionamento, mas até o momento da publicação da matéria, não obteve retorno. A decisão da juíza Fernanda Ajnhorn ressalta a importância do combate às fake news, especialmente em situações de emergência como a enfrentada pelos municípios gaúchos, reforçando a necessidade da divulgação de informações corretas e responsáveis.

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