Durante a abertura do Mês Nacional do Júri, uma mobilização anual que visa promover um número máximo de julgamentos no Tribunal do Júri no mês de novembro, o ministro lembrou que, no ano passado, cerca de 8,3 mil processos foram julgados sob esse esforço. Para 2023, as prioridades do Judiciário incluem crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos e ações envolvendo policiais, além de processos que estão tramitando há mais de cinco anos sem uma resolução.
Fachin ressaltou que o objetivo é aumentar a frequência das sessões do júri popular, uma forma de modernizar o processamento e garantir uma Justiça mais rápida. Ele argumentou que o tempo entre o cometimento de um crime e o julgamento deve ser cada vez menor, reafirmando a importância da eficiência em um sistema que muitas vezes é criticado por suas imperfeições.
Embora o ministro tenha reconhecido que o Tribunal do Júri possui suas falhas, ele defendeu a relevância desse instituto, que está assegurado pela Constituição. Fachin mencionou que serão promovidos debates sobre as decisões do Júri, sempre com o intuito de valorizar a participação da sociedade na Justiça.
Recentemente, uma decisão do STF estabeleceu que o cumprimento da pena deve ser imediato após a condenação em júri popular. Essa deliberação, proferida em 2024 e confirmada em agosto deste ano, gerou controvérsias, sendo interpretada por advogados como uma possível violação do princípio da presunção de inocência, já que recursos em tribunais superiores ainda podem ocasionar a anulação de decisões tomadas pelo júri.
O conjunto dessas ações reflete um movimento do Judiciário em busca de maior agilidade e efetividade nos julgamentos, especialmente em casos que envolvem a vida humana, reafirmando assim seu compromisso em atender os anseios da sociedade.
