JUSTIÇA –

O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano se tornou um tema central sob a liderança do ministro Nunes Marques, que recentemente assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam que a tecnologia pode ultrapassar os limites éticos e legais, exacerbando a proliferação de notícias falsas em um cenário político já polarizado e marcado por baixos níveis de letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, especialista em direito constitucional, destaca que a Justiça Eleitoral está constantemente em uma batalha contra práticas de manipulação que se sofisticam com o tempo. Ele traça uma analogia com o doping no esporte, afirmando que, assim como novas substâncias são desenvolvidas para contornar os testes, a inteligência artificial pode ser utilizada de maneira a dificultar sua detecção e correção pelas autoridades.

Por sua vez, Marcus Ianoni, professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, observa que a eficácia da resposta da Justiça Eleitoral dependerá da qualificação técnica de seus profissionais. Ele expressa preocupação com a burocracia existente e sua capacidade de lidar com o estoque crescente e sofisticado de ferramentas de manipulação digital que visam influenciar a intenção de voto dos eleitores.

Além de enfrentar os desafios relacionados à IA, Nunes Marques manifestou a intenção de fomentar o debate aberto e assegurar o direito de resposta de todos os participantes do processo eleitoral. Essa abordagem, conforme enfatiza Moreth, busca promover uma harmonia entre os tribunais regionais e o TSE, possibilitando ações mais coordenadas.

É importante ressaltar que a unanimidade no Judiciário será crucial para determinar a abordagem adotada, se mais preventiva ou liberal. Moreth levanta uma preocupação adicional: enquanto um debate saudável de ideias é benéfico, é fundamental que não se transforme em um campo de ofensas e desinformação.

Do ponto de vista do cientista político Ianoni, existe uma tendência no novo ministro em favorecer a liberdade de expressão, mas ele observa que o TSE também tem um papel regulador. Ele discorda da ideia de que essa liberdade deve abranger qualquer tipo de afirmação e aponta que a lei já estabelece limites para proteger os cidadãos de mentiras, calúnias e difamações.

Outra questão levantada por Ianoni diz respeito à regulamentação das pesquisas eleitorais. Ele afirma que o TSE deve estar preparado para garantir que as normas existentes sejam respeitadas e para combater à divulgação de pesquisas não autorizadas que possam causar confusão entre os eleitores. Embora a legislação atual exija que as pesquisas sejam registradas e que informações dos responsáveis sejam levantadas, Moreth enfatiza a necessidade de uma fiscalização rigorosa. Ele destaca que, assim como um sinal vermelho não é suficiente sem a presença de um agente regulador, novas medidas devem ser implementadas para assegurar a integridade do processo eleitoral.

Portanto, o cenário é desafiador, e o sucesso na implementação de medidas eficazes contra o uso indevido da inteligência artificial e a desinformação pode determinar não apenas a estabilidade das eleições, mas também a confiança do público na democracia.