JUSTIÇA – INSS anuncia início de ressarcimento a aposentados por descontos irregulares a partir de 24 de julho; pagamento será quinzenal e afetará 1,5 milhão de beneficiários.

Na última terça-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está apto a começar o processo de ressarcimento de valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. A decisão foi delineada em uma audiência de conciliação convocada pela Corte, destinada a discutir a problemática dos descontos indevidos.

A proposta do INSS prevê que os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, começando na data estipulada, e cada lote deve abranger o ressarcimento de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no Brasil.

Gilberto Waller, presidente do INSS, ressaltou que o cronograma de pagamento ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação no STF. Em suas declarações, Waller expressou a preocupação com potenciais questionamentos judiciais que poderiam surgir, especialmente em relação a índices de correção, prazos de prescrição e possíveis responsabilizações por danos morais impostos ao INSS. Ele enfatizou a necessidade de um consenso que leve a uma solução definitiva para a situação de aposentados e pensionistas que foram prejudicados.

O presidente do INSS também assegurou que a devolução dos valores descontados ocorrerá de forma integral e rápida. Segundo estimativas do órgão, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após notificações emitidas pelo INSS.

A audiência de conciliação foi uma consequência da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita a avaliação do ressarcimento pelo Supremo. Recentemente, Toffoli decidiu suspender a prescrição das ações judiciais que buscam ressarcimento, o que abrange todas as reivindicações de aposentados e pensionistas que se sentiram lesados. Contudo, o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal para facilitar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União ainda não foi analisado.

Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos em fraudes relacionadas aos descontos indevidos, em um esquema investigado pela Operação Sem Desconto, que identificou que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A situação se mostra crítica e expõe a fragilidade dos sistemas de proteção aos beneficiários do INSS, que necessitam de rápida e eficaz reparação.