O MPF está cobrando da Autoridade Portuária de Santos a responsabilidade de reparar os danos causados às vítimas dessas perseguições e à sociedade como um todo. As investigações realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) destacaram a participação ativa da Codesp no período da ditadura, mesmo que a atual gestão não seja responsável diretamente pelos acontecimentos do passado.
Segundo o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, que conduz o inquérito, a estatal que administra o porto desde 1980 teve participação direta na repressão aos trabalhadores nos últimos anos do regime militar e, portanto, deve se responsabilizar por esse passivo histórico. A Companhia Docas de Santos (CDS), precursora da Codesp, foi descrita pelo MPF como uma das financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que contribuiu para o golpe de 1964.
As investigações também revelaram a existência de uma estrutura de policiamento no Porto de Santos criada pela CDS com o objetivo de monitorar as atividades dos empregados. A partir de 1966, a repressão se intensificou com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI), que agia em parceria com órgãos de repressão do regime militar. O DVI era responsável por monitorar as movimentações dos trabalhadores no porto e repassar informações aos órgãos de repressão, facilitando ações mais drásticas contra qualquer manifestação contrária ao regime.
As investigações também abordaram a perseguição aos sindicatos dos trabalhadores do porto, que tiveram suas diretorias afastadas e foram alvos de intervenções logo após o golpe de 1964. A repressão aos sindicalistas se estendeu por todo o período da ditadura, incluindo demissões, processos por subversão e situações de tortura. A transição da CDS para a Codesp, em 1980, não interrompeu as práticas repressivas, e a promotoria destaca que foi herdado e mantido um sistema repressivo interno.
As vítimas dessas perseguições enfrentaram não apenas as torturas físicas e psicológicas, mas também dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho após serem marcadas pelas acusações dos órgãos de repressão. Muitos permaneceram desempregados por longos períodos, prejudicando não apenas suas vidas profissionais, mas também suas condições de vida e dignidade.
A Agência Brasil entrou em contato com a Autoridade Portuária do Porto de Santos para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno. É importante que a sociedade esteja atenta a esses casos de violações dos direitos humanos e que sejam cobradas as devidas responsabilidades das instituições envolvidas para garantir a justiça e a reparação às vítimas.
