JUSTIÇA – Indicado para cargo de procurador-geral da República nega ser contrário a cotas raciais e defende direitos de casais homoafetivos.



O indicado para o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13). Durante a sabatina, Gonet negou ser contrário à política de cotas raciais e defendeu que casais homoafetivos devem ter acesso a direitos civis.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é homossexual assumido, questionou Gonet sobre sua posição em relação à política de cotas raciais, citando um artigo escrito por ele em 2002. No artigo, Gonet afirmou que “o sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente”. No entanto, Gonet respondeu que o artigo foi lido “fora de contexto” e que ele nunca foi contra as cotas. Ele reforçou que é favorável às cotas, desde que sejam respeitadas as necessidades que as recomendam.

Gonet também abordou o conceito de “racismo reverso”, criticado por organizações do movimento negro. Ele esclareceu que o termo “discriminação reversa” era comum na época em que o artigo foi escrito, mas que não teria o mesmo impacto nos dias atuais. Gonet defendeu a revisão periódica da política de cotas para garantir que estas sejam necessárias e que não perpetuem desigualdades.

Quanto aos direitos dos casais homoafetivos, Gonet afirmou não ser contra a criminalização da homofobia e que defenderá a legislação vigente sobre o tema. Ele destacou que, como jurista, tem que admitir a união estável uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse direito é compatível com a Constituição. Gonet expressou sua opinião pessoal dizendo que seria tremendamente injusto que casais que vivem juntos não tivessem nenhum reconhecimento desse fato.

Durante a sabatina, Gonet reforçou seu compromisso em respeitar e defender os direitos civis, sem distinção de raça, orientação sexual ou identidade de gênero. Ele ressaltou a importância de atuar conforme a jurisprudência e a legislação sobre esses temas, promovendo a igualdade e o respeito aos direitos humanos. A posição de Gonet em relação a esses assuntos será decisiva na avaliação de seu nome para o cargo de procurador-geral da República.

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