Em março, Fux já havia aprovado um acordo que previa a análise da concessão do empréstimo pelo FGC, uma entidade que agrega bancos públicos e privados. Neste contexto, o fundo seria garantido por verbas federais oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem qualquer aval financeiro do governo federal. No entanto, a falta de progresso nas tratativas obrigou o Governo do Distrito Federal (GDF) a recorrer ao STF para denunciar a ineficácia do acordo proposto.
O cerne do impasse reside nas garantias exigidas pelos bancos que compõem o FGC em caso de inadimplência pelo governo distrital. Em particular, os credores buscam assegurar que poderão acessar recursos públicos do FPE e FPM caso haja calote. Além disso, os bancos questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos, o que levanta dúvidas quanto à capacidade da instituição em honrar compromissos financeiros.
Na audiência, a governadora Celina Leão destacou que o empréstimo seria direcionado ao GDF, que é o controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela reconheceu a ausência da divulgação do balanço financeiro do BRB desde o início das investigações relacionadas ao caso Master, mas garantiu que todas as informações pertinentes foram encaminhadas ao FGC. A governadora informou ainda que a publicação do balanço financeiro só ocorrerá após a formalização do empréstimo.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou da mediação e reiterou que a União não atuará como avalista da operação. Durigan mencionou que, embora o BRB seja um banco sólido, está enfrentando uma “crise grave” cuja origem não se relaciona diretamente com o governo federal. O ministro sublinhou a proatividade do governo para encontrar soluções para a situação, destacando que a questão deve ser resolvida entre as partes responsáveis.
A formalização do empréstimo é uma exigência do Banco Central, que busca assegurar a reestruturação das finanças do BRB após a detecção de fraudes no processo de compra do Banco Master, identificado em operações realizadas pela Polícia Federal. O Banco Central já havia rejeitado anteriormente a aquisição do Banco Master devido a diversas irregularidades, incluindo a presença de ativos financeiros sem lastro. A situação continua em desenvolvimento, com as partes em busca de uma solução que atenda às demandas e preocupações levantadas.