VALIDADO – Justiça homologa laudos periciais em desapropriações destinadas ao Aeroporto de Maragogi

A atuação técnica do perito avaliador judicial Mario Torres foi reconhecida pelo Poder Judiciário em processos de desapropriação relacionados à implantação do futuro Aeroporto de Maragogi, empreendimento estratégico para o desenvolvimento econômico e turístico do litoral norte de Alagoas.

Nos dois casos analisados, a Justiça homologou integralmente os laudos periciais apresentados, reconhecendo a validade, regularidade metodológica e eficácia probatória dos trabalhos técnicos realizados no âmbito judicial. As perícias tiveram como objetivo a apuração da justa indenização devida aos proprietários das áreas desapropriadas, observando critérios técnicos e mercadológicos conforme as normas da ABNT NBR 14.653, que regulamenta as avaliações de bens no Brasil.

O reconhecimento judicial reforça a importância da atuação de profissional habilitado em processos de desapropriação, especialmente em empreendimentos de grande relevância pública, onde é fundamental garantir equilíbrio entre o interesse coletivo e o direito de propriedade.

O Aeroporto de Maragogi é considerado uma das principais obras de infraestrutura previstas para a região, com potencial de impulsionar o turismo, ampliar a conectividade e fomentar o desenvolvimento econômico do litoral norte do estado. A implantação do equipamento deverá contribuir para a valorização imobiliária, geração de empregos e fortalecimento da atividade turística em toda a Costa dos Corais.

Segundo o perito judicial Mario Torres, a condução dos trabalhos técnicos buscou assegurar rigor metodológico, imparcialidade e fundamentação consistente, elementos essenciais para que a perícia judicial cumpra sua função de auxiliar o Juízo na tomada de decisão.

A homologação dos laudos evidencia a relevância da perícia técnica especializada como instrumento de segurança jurídica em processos que envolvem indenizações e avaliação de imóveis, sobretudo em projetos estruturantes que impactam diretamente o desenvolvimento regional.

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