JUSTIÇA – Governo regulamenta uso da força em operações policiais para evitar violência no país. Medida inclui treinamento e monitoramento.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma importante medida nesta terça-feira (24) que visa regulamentar o uso da força durante operações policiais em todo o país. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes claras para o uso gradativo de armas como forma de evitar a violência policial e garantir a segurança da população.

De acordo com o texto do decreto, o uso de arma de fogo deve ser considerado como um último recurso, devendo ser empregado somente quando outras alternativas de menor intensidade não forem suficientes para alcançar os objetivos legais pretendidos. Além disso, as ações policiais não devem discriminar pessoas com base em critérios como cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.

O Ministério da Justiça terá um prazo de até 90 dias para editar uma portaria que detalhará os procedimentos que os policiais de todo o país deverão seguir. Além disso, está previsto o fornecimento de treinamento especializado para os profissionais de segurança pública, visando aprimorar suas habilidades e garantir a aplicação adequada das novas diretrizes.

Para garantir a efetividade do decreto, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que ficará responsável por fiscalizar a implementação das medidas em todo o território nacional. Essa iniciativa é fundamental para assegurar que as forças de segurança atuem de maneira responsável e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.

Portanto, a publicação deste decreto representa um avanço significativo no sentido de promover a segurança pública de forma mais humanizada e adequada, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. O país aguarda com expectativa a implementação das novas diretrizes e a efetivação das medidas propostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.