JUSTIÇA – Governador e prefeito de São Paulo são absolvidos de acusação de abuso de poder político em eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proferiu uma decisão absolvendo o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito Mello Araújo da acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL-SP, sua coligação e pelo PDT.

O juiz responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou improcedente a acusação de abuso de poder político ou midiático, alegando que não foi devidamente comprovado. Em sua sentença, o magistrado afirmou que os atos descritos na petição inicial não se enquadram nas hipóteses de abuso de poder mencionadas.

Além disso, o juiz destacou que Tarcísio de Freitas não utilizou aparatos do Estado durante a entrevista coletiva onde fez as declarações polêmicas sobre o PCC. Segundo a decisão, a entrevista não foi convocada por ele e é uma prática comum em todos os pleitos eleitorais, não configurando uma conduta vedada pela legislação eleitoral.

Ainda cabe recurso em relação à sentença. A assessoria de Guilherme Boulos foi procurada para comentar a decisão, mas não se manifestou até o momento.

O caso se originou em 2024, durante o segundo turno das eleições municipais, quando o governador Tarcísio de Freitas afirmou que membros do PCC estariam orientando eleitores a votarem em Boulos. As declarações foram feitas em uma entrevista coletiva em um colégio na zona sul de São Paulo, onde o governador votava.

Apesar das acusações de abuso político e uso indevido dos meios de comunicação, a justiça eleitoral considerou que não houve provas suficientes para incriminar os políticos envolvidos. Ricardo Nunes foi reeleito como prefeito com mais de 59% dos votos válidos.

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