JUSTIÇA – Google afirma ao STF não ter dados sobre divulgação de minuta do golpe, alegando que a responsabilidade é das páginas que publicaram o conteúdo.



Na última quarta-feira, o Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguirá atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que pedia informações sobre a autoria de uma cópia da minuta de um suposto golpe, divulgada em um espaço público na internet. A empresa, representada por um escritório de advocacia no Brasil, argumentou que não possui dados a respeito da publicação, afirmando que a responsabilidade pelos conteúdos divulgados cabe aos administradores das páginas que os veiculam.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, ressaltando que informações relativas a publicações em sites de terceiros devem ser buscadas diretamente com seus respectivos administradores”, declarou a empresa. Ela acrescentou que o buscador não tem qualquer função na hospedagem de páginas de terceiros e destacou que o ministro não especificou a URL do material em questão, tornando ainda mais difícil o cumprimento da solicitação.

O pedido de informações feito por Moraes surgiu após a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que figura entre os réus do núcleo central das investigações sobre a trama golpista. Em 2023, uma cópia da referida minuta foi localizada na residência de Torres durante uma operação da Polícia Federal. As investigações indicam que o documento teria sido de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e que era planejado para ser utilizado na decretação de medidas de estado de defesa, com o intuito de anular o resultado das eleições de 2022 e, assim, impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres busca minimizar a relevância da minuta no contexto das investigações, argumentando que o documento está acessível na internet. Com a recepção das informações solicitadas, os advogados do ex-ministro planejam solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta apreendida não possui ligação com o documento que, segundo eles, foi apresentado por Bolsonaro a ex-comandantes das Forças Armadas. Este desdobramento da investigação ressalta a complexidade do caso e a tensão entre as autoridades e a gigante da tecnologia, que se recusa a compartilhar dados que diz não possuir.

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