O ministro, que é o relator das ações sobre o tema, afirmou que as audiências continuarão mesmo sem a participação dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos direitos dos indígenas. Na última audiência, a Apib deixou a mesa de conciliação alegando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate. No ano passado, o plenário do STF decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Durante a reunião de hoje, Gilmar Mendes ressaltou que nenhum dos envolvidos na discussão tem o poder de paralisar as negociações e que os trabalhos prosseguirão com quem estiver presente à mesa. O ministro expressou a esperança de que os indígenas voltem à mesa de negociações com os demais membros da comissão.
A ausência dos indígenas na audiência deixa os trabalhos continuarem com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal (representado pela Funai e pelo Ministério dos Povos Indígenas) e do Congresso. A audiência, convocada por Gilmar Mendes, tem o objetivo de chegar a um acordo sobre a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão do STF contra o marco temporal em setembro do ano passado foi posteriormente derrubada pelo Congresso Nacional, que votou contra o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco. A realização da audiência impede uma nova decisão da Corte sobre a questão e dá ao Congresso tempo para aprovar uma PEC confirmando a tese do marco na Constituição. As reuniões estão programadas para acontecer até 18 de dezembro deste ano.
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