No ano passado, além de ter levado o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que não agradou aos indígenas. Durante o encontro com a Apib, o ministro afirmou que a decisão de abrir um processo de conciliação não impede o governo federal de realizar demarcações de terras indígenas e assegurou que nenhum direito será retirado.
Mendes também destacou a importância da conciliação ao citar casos de demarcação de terras indígenas, como a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, e o acordo de reparação das comunidades indígenas Avá-Guarani, no Paraná. Além disso, Mendes reforçou o convite para a Apib retornar para a comissão de conciliação do marco temporal.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em agosto do ano passado, a Apib se retirou das negociações de conciliação, alegando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate.
Mesmo com a ausência da Apib, Mendes decidiu manter os debates em andamento, afirmando que nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar os trabalhos. Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente ao projeto de lei que validou o marco, enquanto em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a tese. Esta decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
