JUSTIÇA – Gilmar Mendes denuncia arbitrariedade da Lei Magnitsky contra esposa de Moraes e reafirma apoio ao colega diante de ataques às instituições republicanas.

O cenário político brasileiro tomou um novo rumo com as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou de forma veemente sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Mendes qualificou essa medida como uma ação arbitrária e, em suas palavras, uma clara afronta à independência do sistema judiciário brasileiro, além de considerar que a sanção viola a soberania do país.

Em uma análise aprofundada, o decano do STF enfatizou que punir um magistrado e seus familiares por desempenharem suas funções constitucionais representa um ataque direto às instituições republicanas. Gilmar Mendes reiterou seu apoio a Moraes, defendendo que o Supremo continuará firme em seu compromisso com a Constituição. Mendes elogiou a atuação de seu colega na relatoria dos processos relacionados a tentativas de golpe no Brasil, recordando eventos recentes que quase comprometeram a democracia no país.

“Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasões e depredações de prédios públicos. A coragem de Alexandre de Moraes foi crucial para enfrentar essas ameaças e garantir a continuidade do nosso estado democrático”, destacou Mendes, ressaltando a importância do papel dos magistrados em momentos de crise.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se manifestou em apoio a Moraes e sua esposa, ressaltando que a relação entre Brasil e Estados Unidos deve ser preservada, mesmo diante de tensões. Dino expressou esperança de que as instituições jurídicas americanas respeitem a soberania nacional, invocando um diálogo baseado no direito internacional.

A Lei Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos considerados culpados de violar direitos humanos, foi aplicada não apenas a Moraes, mas também a outros ministros do STF. Essa legislação, que implica no bloqueio de ativos financeiros e proibição de entrada nos Estados Unidos, teve um impacto limitado em relação a Moraes, que não possui bens ou contas em território americano.

Recentemente, o contexto político se agitou com a identidade de outros alvos das sanções, como Flávio Dino e outros integrantes do STF, aumentando o debate sobre a autonomia do Brasil frente a pressões externas e a integridade das instituições democráticas. A situação, portanto, permanece dinâmica e continua a evoluir, refletindo tensões que vão além das fronteiras nacionais.

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