Recentemente, Bolsonaro foi considerado o articulador principal de uma conspiração destinada a permanecer no poder, mesmo após a sua derrota nas eleições de 2022. Em função de sua conduta, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enfrentando acusações pesadas, como golpe de Estado, tentativa de desmantelamento do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, entre outros delitos graves.
No ofício enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária justificou a solicitação devido à proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, indicando a possibilidade de que um ou mais réus, incluindo Bolsonaro, sejam obrigados a ingressar no sistema penitenciário do DF. O documento destaca a necessidade de uma avaliação médica especializada para identificar o estado clínico do ex-presidente e verificar se as unidades prisionais possuem infraestrutura adequada para prestar o atendimento médico e nutricional que ele necessita.
É importante ressaltar que Bolsonaro já se submeteu a diversas intervenções cirúrgicas na área abdominal e ainda enfrenta sequelas decorrentes de um atentado a faca sofrido em 2018, o que agrava as suas condições de saúde. Embora a legislação penal preveja que, em função da gravidade de sua pena, ele inicie o cumprimento da sentença em regime fechado, existem nuances que permitem a concessão de um regime menos severo por razões humanitárias. Isso pode ocorrer, principalmente, se as unidades prisionais não tiverem a capacidade de oferecer a assistência necessária para tratar possíveis enfermidades do detento.
Na condição de ex-presidente, Jair Bolsonaro também tem a alternativa de cumprir pena em uma sala do Estado Maior, que poderia ser instalada em alguma das instalações da Polícia Federal. Contudo, qualquer ordem de cumprimento da pena só será efetivada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes a serem analisados. Esse desenrolar jurídico pode ter um impacto significativo nas diretrizes e protocolos a serem seguidos na detenção de um ex-mandatário.
