Durante um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais, Dino afirmou não ter identificado qualquer violação jurídica nos procedimentos adotados por Moraes. Ele defendeu a atuação de ofício da Justiça Eleitoral, que permite tomar medidas sem provocação prévia, assegurando que todas as ações executadas pelo colega estavam amparadas pelo poder de polícia da justiça eleitoral.
O debate veio à tona após a publicação de reportagens pelo jornal Folha de S. Paulo na noite de terça-feira (13) e na manhã desta quarta-feira (14). Essas reportagens revelaram diálogos entre auxiliares diretos de Moraes, indicando que ele teria solicitado relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE. Esses documentos teriam servido como base para decisões do STF relacionadas ao bloqueio de contas em redes sociais e aplicação de sanções. Segundo o jornal, que afirma ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos ocorreram via WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, período em que Moraes presidia o TSE.
Os relatórios citados nas reportagens foram utilizados nas decisões de Moraes no inquérito das fake news, processo instaurado de ofício pelo STF com o objetivo de investigar ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. As decisões majoritariamente afetaram apoiadores do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Porém, nos documentos oficiais, não havia menção de que os relatórios foram produzidos a pedido de Moraes.
Ainda durante o seminário, Flávio Dino defendeu enfaticamente a regulamentação das redes sociais, alertando para os riscos dessas plataformas à democracia e à juventude, quando utilizadas sem regulamentação adequada. Classificou o tema como uma questão “supranacional”, equiparando-o à crise climática.
No evento, que também contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, Dino afirmou que o seminário reuniu perspectivas essenciais para abordar a regulação das redes sociais.
Em uma resposta oficial publicada na noite de terça-feira (13), o gabinete de Alexandre de Moraes reforçou que todas as requisições feitas ao TSE foram procedidas de acordo com normas e regulamentos vigentes, dentro do escopo dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro.
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