JUSTIÇA – Filipe Martins Requer a Moraes Reconsideração da Destituição de Advogados e Defende Direitos como Réu em Ação Penal da Trama Golpista

O ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reconsideração da decisão que afastou seus dois advogados de defesa em um processo penal ligado aos eventos da trama golpista. Em uma carta escrita à mão, Martins argumenta que a destituição dos profissionais, identificados como Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, foi abusiva e infringiu seus direitos constitucionais fundamentais.

No conteúdo da correspondência, Martins destacou que a remoção de seus defensores ocorreu sem que ele fosse consultado e sem a devida oportunidade de contraditório, violando assim seu direito essencial de escolher um representante legal de sua confiança. O ex-assessor, que atuou na esfera internacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos réus do núcleo 2 da referida trama, sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações que visavam um golpe de Estado.

Martins enfatizou, em sua solicitação, que não autorizou e não consente com a representação por parte da Defensoria Pública da União (DPU) ou qualquer defensor dativo no processo. Ele clama para que seja garantido o seu direito de continuar sendo representado pelos advogados que considera confiáveis e, caso a situação não seja revertida, que lhe seja concedido um prazo mínimo de 24 horas para que as alegações finais sejam apresentadas.

O magistrado Moraes havia inicialmente destituído os advogados sob o argumento de que eles não tinham cumprido o prazo para apresentar as alegações finais, caracterizando, em sua visão, um comportamento “inusitado” e uma tentativa de procrastinação por parte da defesa. Para Moraes, tal conduta não só atrasou o processo, mas também poderia ser interpretada como litigância de má-fé.

Embora o prazo final para as alegações tenha sido considerado encerrado em 7 de outubro, os advogados de Martins tentaram argumentar que a introdução de novos documentos pela PGR justificava uma extensão desse prazo. Contudo, essa linha de defesa não foi aceita pelo ministro. Martins insistiu que sua equipe jurídica não abandonou o caso, mas que agiu de forma legítima, buscando garantir os princípios do contraditório e da igualdade nas condições de defesa.