A decisão do juiz federal Vinicius Vidor, proferida nesta quinta-feira, corrobora a análise do Ministério Público Federal (MPF), que já se manifestara contra a continuidade da ação judicial. O MPF sustentou que a instalação dos outdoors configurava uma forma de crítica política legítima. Com isso, o juiz fundamentou sua decisão, ressaltando que, por ocupar uma posição de destaque na política nacional, é aceitável que a imagem de Hugo Motta seja utilizada sem necessidade de autorização prévia.
No texto da sentença, Vinicius Vidor enfatizou que, devido à sua função pública, Motta tem um espaço ampliado para receber críticas e manifestações populares sobre sua atuação. O juiz justificou que o uso de sua imagem em outdoors com mensagens que expressam desapreço ou oposição à sua atuação não configura difamação, mas sim um exercício de liberdade de expressão.
Os outdoors, que trazem a imagem de Motta, continham a mensagem “eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, o que levou a defesa do parlamentar a alegar que tal conteúdo era difamatório e falso. No entanto, Vidor refutou essa interpretação, concluindo que os cartazes apenas manifestam uma crítica direcionada a todos os deputados federais que apoiaram a mencionada proposta, sem haver qualquer intenção de difamar ou distorcer a realidade.
A decisão vem à tona em um contexto onde a liberdade de expressão e a crítica política são temas centrais das discussões sobre democracia e direitos civis, evidenciando a importância de se preservar o espaço para a contestação e a opinião pública, especialmente quando se trata de autoridades que ocupam cargos de alta relevância.
