Justiça Federal Anula Licença da Tirolesa no Pão de Açúcar e Determina Indenização de R$ 30 Milhões por Danos Morais

A Justiça Federal tomou uma decisão impactante ao anular a licença para a instalação da tirolesa no icônico Pão de Açúcar, além de vetar qualquer construção relacionada ao projeto. A medida foi aplicada pelo juiz Paulo André Espirito Santo Manfredini e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF denunciou irregularidades no processo de aprovação da obra, destacando a falta de um debate público efetivo sobre o assunto.

O magistrado não apenas anulou a licença, mas também condenou a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), concessionária responsável pelo monumento, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais. Essa quantia, segundo o juiz, é inferior ao que a CCAPA afirma ter investido no projeto, especialmente ao considerar o valor inestimável que o Pão de Açúcar representa, não apenas para os brasileiros, mas também para visitantes de todo o mundo. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além da condenação financeira, o juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para que a CCAPA apresente um plano de recuperação da área afetada, que deve incluir a retirada de estruturas provisórias e resíduos gerados pela obra. Adicionalmente, foi estipulado um prazo de 120 dias para o desenvolvimento de um Plano Diretor de Gestão para a área, proibindo ampliações ou alterações nas características reconhecidas pelo tombamento federal e pelo título de Patrimônio Mundial da Unesco.

Em nota oficial, o Parque Bondinho Pão de Açúcar expressou surpresa diante da decisão judicial e indicou que está avaliando a sentença para se manifestar adequadamente e tomar as medidas necessárias. A concessionária enfatizou que sempre operou dentro da legislação e com a supervisão de órgãos competentes, defendendo que o projeto da tirolesa foi desenvolvido com rigor técnico e ambiental.

A disputa em torno da tirolesa não é novidade e remonta a 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu uma liminar que suspendia a obra. O projeto, que envolve uma tirolesa de impressionantes 755 metros ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, tem enfrentado múltiplos impasses judiciais. Embora tenha recebido autorização para retomar os trabalhos em 2024, a CCAPA viu essa permissão contestada pelo MPF, que se opõe às intervenções que afetam os dois morros.

Até o momento, o Iphan ainda não comentou sobre a decisão proferida pelo juiz. A controvérsia continua a levantar preocupações sobre a preservação do patrimônio cultural e ambiental, destacando a necessidade de um debate público mais robusto em projetos de grande escala.