JUSTIÇA – Falhas no Monitoramento Marcam a Prisão Domiciliar de Bolsonaro, Relata Secretaria de Administração Penitenciária do DF ao STF

Na última quarta-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório explicativo sobre possíveis lacunas no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. A solicitação de Moraes, feita na sexta-feira passada, teve como foco os procedimentos de verificação dos veículos que saíram da casa do ex-mandatário no dia 12 de setembro, imediatamente após ele ser condenado a uma pena de 27 anos e três meses pela Corte.

O ministro requeriu informações detalhadas sobre a entrada e saída de veículos em momentos específicos do dia. Ele havia determinado que todos os veículos que acessam a residência de Bolsonaro, seja de sua propriedade ou de visitantes, deveriam ser submetidos a inspeções rigorosas pelos agentes da Polícia Penal. Foi nesse contexto que a Seap se manifestou, revelando que, às 13h16, dois seguranças deixaram a propriedade a bordo de um Jeep Compass. No entanto, no relatório de movimentação veicular, esses indivíduos foram reportados apenas como “pessoas”, sem a identificação nominal.

Além disso, os seguranças retornaram à residência poucos minutos depois, trazendo com eles mais um membro da equipe de segurança. A Seap reconheceu que, às 16h22, o mesmo veículo novamente deixou a propriedade, mas não foi especificado no relatório que apenas seguranças estavam presentes. A falha na documentação se agravou pela ausência de imagens que atestassem as inspeções realizadas.

Para resolver essa lacuna, um agente precisou se deslocar até o Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside, para requisitar as imagens de monitoramento. Vale destacar que o condomínio não forneceu as filmagens de imediato, alegando a necessidade de consulta ao seu setor jurídico antes de liberar o material.

Apesar das falhas nas identificações e documentações, a Seap defendeu que a eficácia das vistorias não foi comprometida, uma vez que o monitoramento dos veículos foi efetivado, com esclarecimentos sobre os eventuais erros no relatório apresentado ao STF.

Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de investigações que envolvem seu filho, Eduardo Bolsonaro, no que diz respeito à aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções importadas dos Estados Unidos. Assim, as questões relacionadas ao monitoramento da residência do ex-presidente permanecem sob análise, refletindo a complexidade e a atenção que o caso acirrou no âmbito judicial.

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