JUSTIÇA – “Fachin destaca que proteção ambiental no Brasil é inseparável da luta dos povos indígenas durante a COP30 em Belém”

Na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a imprescindível ligação entre a proteção ambiental e a luta dos povos indígenas no Brasil. Durante seu discurso, Fachin enfatizou que a resistência e a presença dos indígenas no território brasileiro são fundamentais para a preservação do meio ambiente, uma relação que não deve ser separada.

O ministro abordou diversas decisões do STF que refletem esse compromisso com a proteção ambiental, incluindo a proposta de desobstrução e desintrusão de terras indígenas demarcadas, uma medida adotada em 2019. Neste contexto, destacou a complexidade atual do processo judicial que envolve o marco temporal das terras indígenas, um conceito que determina que apenas os povos que ocupavam terras no momento da promulgação da Constituição, em 1988, teriam direitos sobre elas. O STF já se manifestou contra essa ideia, mas o Congresso Nacional acabou por aprovar uma lei que a institui, gerando um impasse que ainda não foi resolvido.

Atualmente, as discussões em torno desse tema, mediadas pelo STF sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, contam com a participação de representantes de diversos órgãos dos três poderes. Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outras entidades pertinentes decidiram se retirar das negociações, o que suscita preocupações sobre a efetividade do diálogo.

Em seu discurso, Fachin também lembrou que a proteção das diversas formas de vida é um dever coletivo e que é fundamental defender os direitos daqueles que sofrem com os impactos das mudanças climáticas. Ele propôs uma visão que transcende fronteiras, sugerindo que juízes e juízas devem se ver como guardiões dos direitos ambientais e humanos.

Dentre os tópicos urgentes da COP30, Fachin fez menção ao financiamento climático, destacando como o STF tem se posicionado a favor da continuidade do Fundo Clima, proibindo contingenciamentos que afetem a proteção ambiental. Além disso, mencionou decisões judiciais relacionadas ao combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, ações que visam a elaboração de planos de combate a essas crises.

Com essa abordagem, Fachin reafirma a postura do STF em priorizar decisões que favoreçam a preservação do meio ambiente, indicando que a Justiça deve atuar em favor do clima. Ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin, Fachin inaugurou o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, um painel dedicado às implicações legais das mudanças climáticas, dentro da extensa programação da COP30, que vai de 11 a 21 de novembro, com Belém sendo oficialmente declarada a capital do país durante esse período.