Fachin enfatizou que a reforma deve ser abrangente, atingindo todos os Poderes e instituições do Estado. Em sua comunicação, ele sublinhou que o principal objetivo deve ser aprimorar critérios como mérito, transparência e concorrência nas formas de ingresso ao serviço público. Fachin destacou ainda a importância de promover a diversidade e integridade na força de trabalho, além de garantir a retenção de talentos por meio de remunerações justas e transparentes, compatíveis com a dedicação ao serviço público.
Apesar de apoiar a proposta, o presidente do STF ressaltou que certas garantias devem ser preservadas para manter a independência do Judiciário. Ele afirmou que as garantias constitucionais, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos, não devem ser vistas como privilégios, mas sim como instrumentos essenciais para assegurar a autonomia judicial. Essa proteção, segundo ele, é fundamental para salvaguardar os direitos e as liberdades dos cidadãos diante de potenciais abusos do poder político.
O foco da reforma no âmbito do Judiciário inclui medidas efetivas, como a possibilidade de demitir juízes condenados por infrações disciplinares e a revogação da aposentadoria compulsória como a punição máxima. Entre as propostas discutidas, também está a limitação das férias de 60 dias para juízes, bem como a proibição de pagamentos de licenças que sejam condicionados ao tempo de serviço.
Essas propostas visam não apenas reestruturar o serviço público, mas também adaptá-lo às demandas contemporâneas, garantindo uma gestão mais eficiente e um Judiciário que atue com integridade e responsabilidade, reafirmando os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito. A tramitação da reforma seguirá seu curso na Câmara, onde sua aprovação poderá trazer mudanças significativas ao cenário institucional do país.
